Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Lixo urbano. Condomínio residencial.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação de tutela. Plano privado de saúde.

Demanda que não comprou a existência de material idêntico ao solicitado. Recurso desprovido.

Ação Civil Pública. Pensão de mercê. Impossibilidade do pagamento.

Sentença mantida em reexame. Recurso improvido.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Ação de revisão de contrato. Especial que não enfrenta a fundamentação do acórdão. Ausência de prequestionamento.

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Policial civil não consegue somar tempo de serviço nas Forças Armadas para aposentadoria especial

Atribuições dos militares das Forças Armadas não são idênticas às demais, enquanto umas destinam-se à defesa da Pátria, as atribuições dos policiais estão relacionadas com segurança pública, preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio

Segunda Seção limita uso de reclamações contra decisões da Justiça especial estadual

Objetivo do novo procedimento é reduzir a análise às questões que estejam cristalizadas por súmulas ou em teses adotadas no julgamento de recursos repetitivos

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Sucessão. Grupo econômico

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Direito do consumidor. Aquisição de computadores que apresentaram defeito dentro do prazo de garantia contratual.

Apelação cível. Recurso conhecido e improvido.

Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.

Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.

Ação rescisória. Ausência de depósito prévio. Lei nº 11.495/2007.

Recurso ordinário a que se nega provimento.

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.

Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário

O enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ nos dias 1º, 2 e 3 de fevereiro de 2017.

Adesão a PDV. Transação. Recurso desfundamentado.

Nessa esteira, o presente recurso mostra-se desfundamentado. Agravo de instrumento não conhecido.

Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

O entendimento foi afirmado pela turma ao negar provimento ao recurso especial de uma empresa em

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.